A desencontrada orientação do Ministério do Trabalho e Emprego acerca do dos procedimentos para registro de jornalista vem provocando dúvidas e polêmicas. Autor da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que questionará os procedimentos do Ministério. A Fenaj defende a emissão de registro apenas para os jornalistas diplomados e quer que o MTE abra uma consulta pública sobre os procedimentos. Em norma interna emitida no final de 2009, o MTE orientou as Secretarias Regionais do Trabalho (SRT) a registrar Jornalistas diplomados como “jornalista profissional” e os demais, como “jornalista”. Para o deputado Paulo Pimenta, o MTE agiu precipitadamente ao definir procedimentos para emissão do registro profissional sem qualquer critério, num momento em que o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a exigência do diploma para o exercício da profissão, sequer se pronunciou ainda sobre os procedimentos para registro.
PEC – A Fenaj e o movimento sindical dos jornalistas vão ampliar contatos parlamentares para agilizar a tramitação das duas propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado que restituem a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A PEC 33/09 está pronta para inclusão nas discussões em Plenário no Senado. Já quanto à PEC 386/09, a ideia é acelerar a criação de uma Comissão Especial da Câmara para análise da matéria.
